‘8/1 foi um dos episódios mais tristes da história’, diz Messias a Flávio

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 “foi um dos episódios mais tristes da história recente” ao responder uma das perguntas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O pré-candidato à presidência da República citou as condenações de envolvidos no 8 de janeiro, quando as sedes dos Poderes foram alvos de ataques, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e criticou Lula pelo escândalo do INSS.

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“O que eu posso dizer em relação a este caso, até porque não posso antecipar julgamento no sentido de não me colocar em impulsão de impedimento, é que o sistema penal brasileiro prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal. Portanto, essas questões podem estar sendo submetidas ainda à jurisdição do Supremo Tribunal Federal e eu não vou me colocar em situação de impedimento”, disse Jorge Messias.

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Segundo o AGU, do ponto de vista do direito penal, tem que voltar naquilo que é básico: a legalidade estrita, a taxatividade. das condutas, a proporcionalidade das penas, a individualização da conduta e a individualização da pena.

“Processo penal não é ato de vingança, processo penal é ato de justiça. O sucesso do sistema penal, a eficiência do sistema penal, não está em empreender mais, está em reduzir a criminalidade. Dito isso em geral, e não no caso em particular, coloca uma outra questão que é muito importante e que está em um debate público: o público atual”, afirmou.

“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional. A crítica pública também é própria. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete a vossas excelências e não a mim na condição de operador do direito. Anistia é um ato jurídico, político e institucional que cabe ao parlamento”.

Quem é Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e está no comando da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. À frente da AGU, ele atua na representação jurídica do Executivo federal e na defesa de políticas públicas perante o Judiciário.

Nascido no Recife, Messias é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007 e é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Ele tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Messias construiu carreira na área jurídica ligada ao setor público. Antes de chefiar a AGU, ocupou funções em órgãos federais e integrou equipes jurídicas de governos do PT.

Durante o governo Dilma Rousseff, participou da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Ficou conhecido naquele período após a divulgação de gravações no contexto da Operação Lava Jato.

Com a mudança de governo em 2023, retornou ao primeiro escalão, indicado por Lula para comandar a AGU. No cargo, tem atuado em ações no Supremo e em outros tribunais superiores.