Câmara dará "palavra final" sobre cassação de deputados do PL, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a eventual perda de mandato dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), condenados nesta terça-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em esquema de desvio de emendas parlamentares.

Câmara vai aguardar decisão definitiva

Em coletiva de imprensa, Motta informou que a Câmara pretende aguardar o trânsito em julgado do processo no STF antes de iniciar qualquer procedimento de cassação, lembrando que os condenados ainda podem apresentar recursos.

"Nós estamos acompanhando o caso. É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem, ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo STF", declarou o presidente da Câmara.

Ele acrescentou que a Mesa Diretora só adotará providências após a conclusão do julgamento. "Ao termos a conclusão desse processo por parte do Supremo, nós iremos agir de forma regimental", afirmou.

Trâmite interno: CCJ e plenário

Segundo Hugo Motta, depois do trânsito em julgado, a Casa deve encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, levá-lo ao plenário.

Na avaliação do deputado, caberá a todos os parlamentares deliberar sobre a perda de mandato, com garantia do amplo direito de defesa. Ele destacou que, nesses casos, "o plenário dá a palavra final acerca da perda do mandato".

Condenação por desvio de emendas

A Primeira Turma do STF condenou Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva em investigação sobre desvios ligados a emendas do chamado orçamento secreto, mecanismo de distribuição de recursos que ampliou o poder de articulação política no Congresso.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina, valor equivalente a 25% das emendas destinadas ao município.

Penas e voto do relator no STF

As penas foram fixadas em regime semiaberto: 6 anos e 5 meses de reclusão para Josimar Maranhãozinho, 5 anos e 6 meses para Pastor Gil e 5 anos para Bosco Costa, com atenuante em razão da idade.

Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin considerou que houve provas suficientes da cobrança de vantagem indevida sobre R$ 6,67 milhões em recursos públicos destinados ao município maranhense.

"Não há dúvidas, diante das provas apresentadas, do dolo dos réus na prática de corrupção passiva, ou seja, propina", afirmou Zanin em seu voto.

Zanin e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino absolveram o grupo da acusação de organização criminosa.