Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra suspensão de visitas por 30 dias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (20) um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu visitas ao político.

O recurso acontece após a suspensão de todos os encontros sociais de Bolsonaro por 30 dias. Também foi vetada a divulgação de qualquer manifesto político-eleitoral, independentemente do meio utilizado ou se feito por intermédio de terceiros.

O agravo regimental contestar decisões monocráticas. Dessa forma, a defesa de Bolsonaro pede que a decisão de Alexandre de Moraes seja reavaliada e julgada por todo o colegiado, nesse caso, a Primeira Turma do STF.

As restrições foram impostas a Bolsonaro em razão da divulgação de uma "carta aos brasileiros", escrita e assinada de próprio punho por Bolsonaro, na qual ele pedia votos para seu filho, Flávio Bolsonaro, nas eleições presidenciais de 2026.

Moraes classificou a conduta como um "flagrante desrespeito" às condições da prisão domiciliar humanitária, destacando que o ex-presidente já havia sido advertido sobre o uso de terceiros para burlar a proibição de acesso às redes sociais.

Além da suspensão geral, o ministro manteve o veto específico ao filho mais velho de Bolsonaro e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que atuou como porta-voz da carta, proibindo-o de visitar o pai por 90 dias.

Argumentos e restrições

A defesa alegou que o ex-presidente não sabia que o manifesto seria tornado público, argumento que Moraes classificou como "absolutamente contraditório aos fatos". O magistrado também rebateu a tese de que o político estaria em regime de isolamento, chamando a afirmação de "patética" ao revelar que Bolsonaro recebeu 185 visitas desde o início de sua prisão domiciliar, em março de 2026.

Atualmente, as únicas exceções à suspensão de 30 dias são para:

• Atendimentos médicos e sessões de fisioterapia;
• Encontros com advogados (Bolsonaro possui uma equipe de 30 defensores).

O ministro deixou ainda um alerta a Bolsonaro: caso as regras judiciais não sejam estritamente observadas, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado, com a reversão imediata para o regime fechado no sistema prisional. Jair Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de estado.