Moraes suspende visitas de Bolsonaro por 30 dias e veta manifesto político

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias. A decisão acontece após descumprimento de medidas cautelares com a divulgação da "carta aos brasileiros", na qual Bolsonaro pedia votos para seu filho Flávio Bolsonaro (PL), nas eleições presidenciais de 2026.

A suspensão de 30 dias não se aplica a atendimentos médicos, sessões de fisioterapia ou encontros com advogados. Contudo, a restrição específica para Flávio Bolsonaro, que teria atuado como "porta-voz" do pai ao ler a carta em redes sociais, permanece fixada em 90 dias de proibição de visitas, conforme decidido anteriormente em 13 de julho.

Moraes rejeitou o argumento dos advogados de que Bolsonaro não sabia que o documento seria tornado público. Para o ministro, a justificativa é "absolutamente contraditória aos fatos", uma vez que o texto foi escrito e assinado de próprio punho, endereçado explicitamente "aos brasileiros" e designava o filho como "porta-voz" para o público em geral.

O magistrado destacou que Bolsonaro já havia sido advertido anteriormente sobre a proibição de utilizar "material pré-fabricado" para burlar a restrição de uso de redes sociais por meio de terceiros. Segundo a decisão, a conduta atual configura um flagrante desrespeito às condições da prisão domiciliar humanitária.

Bloqueio político-eleitoral

Além da suspensão de visitas, o ministro impôs novas e rigorosas restrições:

• Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026;
• Veto à divulgação de qualquer manifesto político-eleitoral, independentemente do meio utilizado ou se feito por intermédio de terceiros.

Em sua fundamentação, Moraes rebateu críticas de que Bolsonaro estaria em regime de "incomunicabilidade", classificando a alegação como "patética". O ministro revelou dados do monitoramento: desde que iniciou a prisão domiciliar em março de 2026, o ex-presidente recebeu 185 visitas.

Entre os visitantes estão familiares que residem com ele, médicos e uma equipe de 30 advogados que realizou 60 visitas no período. O ministro ressaltou que a situação de Bolsonaro é "incomparavelmente mais benéfica" do que a das mais de 700 mil pessoas encarceradas no sistema prisional brasileiro.

Ao final da decisão, Alexandre de Moraes deixou um alerta contundente: a manutenção do benefício humanitário depende da "estrita observância" das regras judiciais. Eventuais novos descumprimentos poderão ensejar a reversão imediata para o regime fechado no sistema prisional, onde Bolsonaro deve cumprir sua pena total de 27 anos e 3 meses.