Defesa de Jair Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar a Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta terça-feira (17), um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao político ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido, os advogados citam a decisão anterior da Primeira Turma do STF, que negou a prisão domiciliar e dizem que a presente manifestação “decorre de fato superveniente deextrema gravidade que culminou na internação do peticionário”. Além disso, também pedem a reconsideração da decisão.

“A presente manifestação decorre de fato superveniente de extrema gravidade que culminou na internação do Peticionário, diretamente relacionado ao seu quadro clínico e aos riscos médicos reiteradamente apontados pela defesa e pelos profissionais responsáveis por seu acompanhamento”, escreveu a defesa de Bolsonaro no pedido.

Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a manhã da última sexta-feira (13), com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

“A gravidade e a rápida evolução do quadro clínico foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação, o qual não apenas confirmou o diagnóstico inicial, como também revelou progressão significativa das alterações pulmonares em curto intervalo de tempo”, disseram os advogados ao citar um relatório médico atualizado.

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“Tem-se, portanto, que, apesar da estrutura excepcionalmente montada para a custódia do Peticionário e da manutenção de rotinas compatíveis com o regime imposto, tais circunstâncias não afastam a fragilidade clínica revelada pelos eventos recentes, os quais confirmam a ocorrência de evento agudo em contexto já previamente descrito pelos pareceres médicos”.

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A partir desse dado, segundo a defesa, se verifica que a permanência de Bolsonaro na Papudinha expõe o quadro clínico a um risco progressivo, “na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”.

Para a defesa, a prisão domiciliar humanitária, nesse contexto, “não se apresenta como medida de privilégio”, mas como providência necessária para “assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado”, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos, permitindo acompanhamento permanente por familiares e profissionais de saúde, monitoramento clínico contínuo e acesso imediato a atendimento hospitalar em caso de emergências.

“Diante de todo o exposto, requer-se a reconsideração da decisão proferida em 04 de março de 2026, para que seja concedida ao Peticionário prisão domiciliar humanitária, com eventual imposição das medidas de monitoramento, bem como demais restrições que Vossa Excelência repute como pertinentes”, finalizou a defesa.

Internação

Jair Bolsonaro está internado na UTI do DF Star desde a manhã da última sexta-feira (13), com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

Ele chegou à unidade hospitalar socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Ele está detido na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado.