Fim da escala 6x1 pode aumentar custo das empresas em até 12%, diz Abimaq

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, declarou em entrevista à BandNews TV, nesta quinta-feira (23), que enxerga com preocupação o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 na Câmarados Deputados.

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um parecer favorável sobre duas PECs que tratam sobre a redução da carga horária de trabalho no Brasil.

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“O maior problema dessa mudança, que a PEC promove, é a redução de jornada. Nós temos por lei uma jornada máxima de 44 horas por semana, na prática muitos trabalham menos do que isso porque, pela lei atual, o combinado vale mais do que o legislado”, disse José Velloso à BandNews TV.

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“Esse projeto que está tramitando vai promover uma mudança para 40 horas. Em média, vamos ter um aumento no custo das empresas de 10 a 12%, esse custo vai ser repassado (...). Esse projeto aumenta o custo das coisas, sejam bens ou serviços”, acrescentou.

José Velloso destacou que empresas de pequeno porte, que tenham de quatro a seis funcionários, vão ter que contratar até três funcionários em função da redução da jornada de trabalho. “Temos um problema da informalidade, de custo e da diminuição de salário”.

Fim da escala 6x1 avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável do deputado Paulo Azi (União-BA) que prevê o avanço duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam sobre a redução da carga horária de trabalho no Brasil.

Com a aprovação, as PECs, propostas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), passam a tramitar como um único texto. O próximo passo é a análise de uma Comissão Especial que debaterá o mérito do projeto antes das discussões no plenário da Casa.

O texto da deputada paulista propõe a redução para a escala 4x3, com um prazo de 360 dias para entrada em vigor, enquanto o do deputado mineiro propõe reduzir a escala pra 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

Nenhum dos textos tem ligação com o enviado pelo Planalto. Nele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução da escala de 6 para 5 dias semanais, com uma jornada de 40 horas por semana.

A aprovação na CCJ abre caminho para a criação de uma comissão especial, prometida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por analisar o mérito da proposta.

O colegiado terá entre 10 e 40 sessões para apresentar parecer. Para aprovação definitiva como emenda constitucional, a PEC precisará de apoio de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação no plenário.