Lula não deve promulgar PL da Dosimetria; tarefa ficará para Alcolumbre

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar a derrubada de vetos do projeto de lei (PL) da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6). às 19h18. O petista deve deixar a promulgação para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

A avaliação de interlocutores do governo é que Lula não quer manchar o nome dele promulgando o projeto de lei. Além disso, já era esperado a derrubada do veto pelo Congresso.

Passado esse prazo, a promulgação do PL da Dosimetria será encaminhada a Davi Alcolumbre, que também terá o prazo de 48 horas.

Aprovado pelo Congresso em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Em janeiro, o presidente Lula vetou de forma integral o PL da Dosimetria. Na semana passada, o Congresso pautou o tema e derrubou a decisão do presidente.

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).