Moraes aciona PGR para avaliar parecer da defesa de Bolsonaro sobre carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias, a partir desta quarta-feira (15) , para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre a justificativa dada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a posssível violação de medida cautelar ao ter uma carta sua divulgada por seu filho, o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Atualmente, o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de estado, cumpre prisão domiciliar humanitária, regime que impõe restrições severas, incluindo a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

O pedido de parecer à PGR surge após a defesa de Bolsonaro protocolar uma manifestação alegando que o ex-presidente não autorizou a publicação da carta política feita por Flávio Bolsonaro. No documento divulgado nas redes sociais, Jair Bolsonaro pedia a união de aliados em torno da campanha do filho e o indicava como seu "porta-voz".

Entenda o conflito

De acordo com os advogados, Bolsonaro "jamais soube que a carta seria publicizada" e não houve "qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia" para o uso da internet com esse propósito. A defesa sustenta que o ex-presidente permanece fiel ao cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF.

Contudo, a interpretação inicial do ministro Alexandre de Moraes foi de que Bolsonaro desrespeitou, direta ou indiretamente, as restrições judiciais. Como medida imediata, o ministro já havia suspenso o direito de visita de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias, afirmando que o senador utilizou a visita para divulgar um pronunciamento vedado pelas regras da prisão domiciliar.

Agora, cabe à PGR analisar os argumentos da defesa e a conduta do custodiado para definir se houve violação das condições que permitem a permanência de Bolsonaro em regime domiciliar. Além da suspensão das visitas, o Partido dos Trabalhadores (PT) já protocolou uma petição solicitando o fim da prisão domiciliar do ex-presidente devido ao episódio