O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quinta-feira (30), derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria.
Para que o veto de Lula fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Agora, o texto segue para promulgação.
Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor dele e cinco abstenções. Já no Senado Federal, o resultado foi de 24 votos a favor da manutenção do veto, enquanto 49 senadores votaram pela derrubada.
Votos na Câmara
Placar da Câmara em votação que derrubou veto de Lula ao PL da Dosimetria
Reprodução
Votos no Senado
Placar da Senado em votação que derrubou veto de Lula ao PL da Dosimetria
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Aprovado pelo Congresso em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Manobra de Alcolumbre antes da votação
Antes da votação no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou que a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados.
Segundo o parlamentar, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.
O governo afirmou que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.
“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense.
A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado por Davi Alcolumbre.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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