O Congresso Nacional deve analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.
Caso o veto seja derrubado, o Congresso Nacional irá impor a segunda derrota do governo Lula no intervalo de 24 horas. Nesta quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato que marcou os três anos dos ataques as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
"Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula na ocasião.
Aprovado em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: