Polícia Civil do DF conclui que Bolsonaro não cometeu crime em caso de arma

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu a investigação sobre a apreensão da arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz em Taguatinga.

A Band apurou que o delegado concluiu que não há materialidade nem dolo para o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Em relação ao militar Estácio Leite da Silva Filho, a conclusão foi diferente. A polícia entendeu que, embora ele tenha porte funcional de arma, transportava uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

Por conta disso, concluiu que a conduta se enquadra no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ao final, o delegado indiciou Estácio por esse crime.

Moraes pede manifestação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (1º) uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a arma apreendida em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal.

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“Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Jair Messias Bolsonaro, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas”, escreveu Alexandre de Moraes no documento.

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Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu aguardar a conclusão das investigações a fim de se “permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou a PGR na ocasião.

Entenda o caso

A nova apuração teve início após um policial, que atua na segurança de Bolsonaro, ser parado em uma abordagem nas ruas de Brasília com uma arma que não estava em seu nome. Ao ser questionado, o homem confirmou que o armamento pertencia ao ex-presidente.

A defesa já havia adiantado uma justificativa ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que o percussor da arma, peça responsável por acionar a munição e realizar o disparo, havia sido retirado. Segundo essa versão, Bolsonaro percebeu o problema e pediu para que o militar levasse a arma para conserto. Apesar da explicação, a Polícia Civil considerou a circulação da arma irregular, motivando a atual investigação.