PSOL e REDE pedem cassação do senador Ciro Nogueira por quebra de decoro

Os partidos PSOL e REDE protocolaram nesta quarta-feira (17), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, uma representação oficial pedindo a perda do mandato do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A peça aponta que ele teria usado o cargo para favorecer interesses privados e receber vantagens indevidas, reveladas pela Operação Compliance Zero.

A representação cita a suposta atuação do senador em benefício do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro. Segundo as investigações da Polícia Federal citadas no documento, Ciro Nogueira teria apresentado a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, que visava aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

A proposta ficou conhecida nos bastidores como “Emenda Master”, por ser considerada lucrativa para o modelo de negócios da instituição. A perícia da PF indica que o texto protocolado pelo senador era substancialmente idêntico a minutas achadas em dispositivos eletrônicos de Vorcaro, que teria comemorado a aprovação do texto “exatamente como mandei”.

Luxo e mesada de R$ 500 mil

A representação detalha um estilo de vida custeado pelo banqueiro em troca de favores legislativos. Relatórios policiais apontam que Vorcaro teria pago despesas de altíssimo luxo para o parlamentar, incluindo:

• Hospedagens em suítes reais no Park Hyatt New York, com vista para o Central Park, e no Four Seasons Ritz Lisboa;
• Refeições em restaurantes nos Alpes franceses e em Paris, com garrafas de vinho avaliadas em até 75 mil euros;
• Uso contínuo de um imóvel de propriedade do banqueiro como se fosse do próprio senador.

Além das viagens, a investigação aponta para uma estrutura financeira destinada a ocultar repasses periódicos. Mensagens apreendidas mencionam o envio de valores mensais que começaram em R$ 300 mil e chegaram a R$ 500 mil, além de um episódio específico de entrega de R$ 350 mil em espécie. Os investigadores apontaram movimentações suspeitas superiores a R$ 13 milhões envolvendo empresas ligadas à família do senador.

Próximos passos

Os partidos alegam que as condutas de Ciro Nogueira configuram abuso de prerrogativas constitucionais e afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. O texto da representação enfatiza que o senador "colocou a estrutura, a influência e as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar a serviço de interesses privados".

A representação baseia-se no Artigo 55 da Constituição Federal e no Código de Ética do Senado, que preveem a cassação para procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar. O pedido agora aguarda o recebimento pelo Conselho de Ética, onde deverá ser designado um relator para o caso. Caso a denúncia avance e seja aprovada pelo Conselho, a decisão final caberá ao Plenário do Senado Federal, em votação secreta.

Até o momento, a defesa do senador não se manifestou sobre os novos termos desta representação específica, embora tenha questionado as medidas cautelares em instâncias superiores anteriormente