Receita pede ao STF laudos da PF sobre joias sauditas de Bolsonaro

A Secretaria da Receita Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de laudos periciais e documentos da Polícia Federal referentes aos conjuntos de bens de valor trazidos da Arábia Saudita para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (22), e o magistrado abriu vista para a Procuradoria-Geral da República se manifestar no prazo de cinco dias.

No ofício enviado ao STF, o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto, Luiz Henrique Vasconcelos Alcoforado, destacam que a medida é urgente. O órgão aponta o risco do término do prazo decadencial para aplicar a penalidade de perdimento dos itens não declarados à aduana.

Conforme estabelece o artigo 753 do Decreto nº 6.759/2009, o prazo para aplicação da punição aduaneira expira em cinco anos contados a partir da data da infração. Como o ingresso dos bens no território nacional ocorreu em outubro de 2021, o direito do Estado de aplicar a sanção se encerra no dia 21 de outubro de 2026.

O fisco já havia solicitado o envio do material diretamente à corporação policial em 15 de julho. A intenção da Receita era instruir o processo fiscal e evitar divergências de avaliação técnica entre a perícia da Polícia Federal e o fisco aduaneiro.

A Polícia Federal, contudo, informou que o fornecimento dos dados precisaria de autorização prévia do relator do caso no STF. Diante da resposta da autoridade policial, a Receita formalizou a solicitação diretamente ao ministro Alexandre de Moraes.

O procedimento também envolve a transferência da custódia física das peças. Em 2 de julho, uma decisão monocrática do Supremo autorizou o envio das peças acauteladas na Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

O procedimento administrativo analisa dois conjuntos de peças de alto valor recebidos pela comitiva do ex-presidente. O primeiro lote contém itens da marca Chopard, incluindo colar, par de brincos, anel, relógio de pulso e a miniatura com pedestal de um cavalo avariado.

O segundo conjunto reúne peças da linha Chopard Mashbaha Rose Gold. Entre as peças estão um relógio com pulseira de couro, par de abotoaduras, caneta rose gold e um anel.