O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (17) manifestando forte oposição às medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, o parlamentar afirma que a "escalada de restrições às liberdades fundamentais" verificada no caso é incompatível com o estado democrático de direito. Ele classificou a decisão que aprofunda o isolamento de Bolsonaro como "extravagante, inusitada e sem precedentes" na história recente do país.
A afirmação do parlamentar acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, com exceção apenas para atendimentos médicos, sessões de fisioterapia ou encontros com advogados.
Já a restrição específica para Flávio Bolsonaro, que teria atuado como "porta-voz" do pai ao ler uma carta dele em redes sociais, permanece fixada em 90 dias de proibição de visitas, conforme decidido anteriormente em 13 de julho.
A decisão de Alexandre de Moraes acontece após descumprimento de medidas cautelares com a divulgação da "carta aos brasileiros", na qual Bolsonaro pedia votos para seu filho Flávio Bolsonaro (PL), nas eleições presidenciais de 2026.
Segundo a avaliação de Rogério Marinho, ao impedir as visitas dos filhos e restringir a comunicação do ex-presidente com a sociedade, o ministro Alexandre de Moraes transforma o Judiciário em um instrumento de "silenciamento político".
Comparação com caso Lula
O líder oposicionista argumentou que as restrições extrapolam o que prevê a Constituição Federal. Marinho pontuou que a jurisprudência do próprio STF limita a suspensão de direitos políticos apenas ao direito de votar e de ser votado, não alcançando a liberdade de expressão ou de diálogo político.
Em tom de denúncia, o senador estabeleceu um contraste entre o tratamento dado a Bolsonaro e o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso.
Segundo Marinho, enquanto Lula pôde receber inúmeras visitas e divulgar manifestações políticas durante sua prisão, Bolsonaro --a quem ele descreve como a "maior liderança popular da direita brasileira"-- é submetido a regras muito mais severas para ser calado.
Foco nas eleições de 2026
A nota também projeta o cenário eleitoral, defendendo que a normalidade democrática no Brasil depende da liberdade de escolha popular nas urnas. Marinho declarou apoio explícito à eleição de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e enfatizou a necessidade de eleger um "Senado forte e independente" em 2026.
Para o senador, o futuro Congresso deve ser composto por parlamentares que exerçam suas prerrogativas constitucionais de processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade, garantindo que nenhum poder ultrapasse seus limites. "Ideias não se aprisionam", concluiu Marinho, afirmando que nenhuma decisão judicial será capaz de romper o vínculo entre o ex-presidente e seus eleitores.
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