O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) declarou em entrevista à BandNews TV, nesta segunda-feira (8), que jovens de 16 e 17 anos têm plena consciência de seus atos, podem votar e que não teria sentido “manter o Brasil na contramão do mundo”.
A declaração do deputado foi feita ao comentar a redução da maioridade penal, que deve ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (9). O texto trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
“A esquerda, o PT em especial, tem uma posição histórica e fortemente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Do outro lado, você tem uma opinião pública que é amplamente favorável. Todas as pesquisas de opinião indicam uma aprovação de mais de 80% da população brasileira favorável. Isso é muito claro no diálogo do dia a dia”, disse Mendonça Filho.
“Acho que um jovem que tem 17 anos comete um homicídio, tira a vida de outra pessoa, muitas vezes por causas banais, ou comete um estupro, tem que ser punido no rigor da lei (...). A população brasileira não aceita mais isso. Um jovem de 16, 17 anos, tem plena consciência dos seus atos, da sua responsabilidade, pode votar e, portanto, não tem sentido algum você manter o Brasil na contramão do mundo”, acrescentou o deputado.
Segundo o deputado, há uma resistência filosófica e ideológica por parte da esquerda, que sempre acha que “bandido que comete um crime é vítima da sociedade” e que “jovem que tem 17 anos não poderia ser passivo de punição”, o que definiu como “grande erro”.
“Há espaço para uma negociação. Eu, inclusive, defendo a tese de que o cumprimento de pena por parte de jovens entre 16 e 17 anos se dê em prisões ou sistema prisional separado dos maiores de 18 anos e, evidentemente, também dos menores de 16 que estariam cumprindo o regime socioeducativo”, destacou.
Mendonça Filho afirmou que o Estado deve ter o controle do presídio, da governança e da administração. Na entrevista à BandNews TV, o deputado pontuou que as facções criminosas têm grande influência dentro e fora das prisões.
“Agora, não dá para a gente conviver com a impunidade que toma conta do Brasil. Jovens de 17 anos, 16 anos, praticando crimes absurdos e, evidentemente, a gente não tendo a possibilidade de puni-los de acordo com a organização”, afirmou.
O parlamentar também defendeu a tese de que, se houver necessidade, remeta a proposta para um referendo popular nas eleições municipais, que serão realizadas em 2028.
Texto sobre redução da maioridade penal é debatido na CCJ
Conforme o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A proposta (PEC 32/15) é de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT). Além da redução da maioridade penal, prevê que os jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.
O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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