Senado confirma recebimento de indicação de Jorge Messias ao STF

O Senado Federal confirmou, nesta quarta-feira (1º), o recebimento da indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para a vaga de Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi confirmada à Band pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e pelo Senado. No entanto, até a última atualização desta reportagem, o documento ainda não está disponível no sistema.

“A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República acaba de realizar a entrega da documentação do ministro Jorge Messias para a indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal”, informou o governo federal em nota.

O envio do nome ao Legislativo é a etapa inicial do processo de escolha de um ministro do STF. A partir disso, a indicação passa a tramitar no Senado, que tem a palavra final sobre a aprovação ou não do futuro integrante da Corte em sabatina.

A movimentação oficializa o sucessor do ministro que se aposentou ainda no ano passado. Barroso deixou a Corte em 9 de outubro de 2025, ao completar 70 anos e optar pela aposentadoria, abrindo espaço para a terceira indicação de Lula neste mandato - os outros nomes foram Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Desde então, o tribunal funciona com dez ministros, aguardando a definição do Executivo para completar o colegiado

Processo no Senado

Após receber a mensagem presidencial, o Senado remete a indicação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado promove uma sabatina com o indicado, que responde a perguntas de senadores sobre sua trajetória, atuação profissional e posição em temas relevantes para o Judiciário.

Concluída a sabatina, a CCJ vota um parecer recomendando ou não a aprovação do nome. Se obtiver maioria na comissão, a indicação segue para o plenário do Senado, onde o indicado precisa de apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, maioria absoluta da Casa, para ser confirmado ministro do STF.

A cadeira a ser ocupada por Messias é a mesma assumida por Barroso em 2013. Desde então, o ministro se tornou uma das vozes mais conhecidas do Supremo, participando de julgamentos de grande impacto político e social, como ações sobre combate à corrupção, direitos civis e funcionamento das instituições.

Quem é Jorge Messias?

Jorge Messias é o atual Advogado-geral da União. Já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e é visto como um perfil técnico e leal ao projeto de governo. Durante sua gestão na AGU, atuou em frentes consideradas estratégicas pelo Executivo, focando na defesa de políticas públicas e na estabilidade institucional.

Messias tem 45 anos e fez carreira ligada ao PT e, dentro do governo, é visto como hábil conhecedor das leis e do mundo jurídico. Ele é advogado-geral da União desde 2023, quando o presidente iniciou o novo mandato. Desde então, tem atuação considerada sólida na defesa dos interesses do governo junto à Justiça.

Messias ficou ‘famoso’ em 2015, quando era subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Sérgio Moro, ainda atuando como juiz da Lava Jato, divulgou uma conversa da presidente Dilma Rousseff com Lula, em que a qualidade do áudio faz parecer que ele era chamado de "Bessias".

A escolha de Messias representaria um aceno do presidente à ala jurídica mais alinhada ao governo. Messias é evangélico e isso também é visto como ponto favorável para sua indicação.