STF forma maioria por voto secreto em eleição indireta ao governo do Rio

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta sexta-feira (27) para estabelecer que a eleição indireta para o governo do Estado do Rio de Janeiro seja realizada por meio de voto secreto. O julgamento ocorre em ambiente virtual e deve ser finalizado na próxima segunda-feira, analisando as normas que regerão a escolha do sucessor de Cláudio Castro, que renunciou ao cargo no início desta semana.

Até o momento, o placar no plenário aponta quatro votos a zero a favor da votação sigilosa entre os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em relação ao prazo de desincompatibilização, que determina o tempo que um ocupante de cargo público deve se afastar para concorrer ao pleito, há uma maioria de três a um para que o intervalo seja de apenas 24 horas. Caso este entendimento prevaleça, os nomes de Douglas Ruas e André Ceciliano consolidam-se como os principais candidatos na disputa pelo mandato-tampão.

A atual crise institucional é consequência direta de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou e tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro, o vice-governador e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O grupo foi condenado por abuso de poder político e econômico no caso da Fundação Ceperj. Devido à vacância nos cargos e à queda do primeiro sucessor na linha legislativa, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Na última quinta-feira, a Alerj tentou realizar uma eleição interna para a sua presidência, na qual o deputado Douglas Ruas chegou a obter 45 votos. Contudo, o procedimento foi anulado pela Justiça sob o argumento de que a votação foi viciada. A análise jurídica indica que a convocação ocorreu com apenas três horas de antecedência, sem aguardar a retotalização de votos prevista pelo TSE para a próxima terça-feira. Sem essa recontagem, o colégio eleitoral é considerado incompleto, pois a mudança na ocupação das cadeiras parlamentares pode alterar o equilíbrio de forças na Assembleia.