STM rejeita pedido de suspeição de ministro para julgar Bolsonaro

O plenário do Superior Tribunal Militar rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar a suspeição do ministro Joseli Parente Camelo para analisar o processo que pode levar a perda da patente dele de capitão do Exército.

Depois que Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal da tentativa de golpe, o STM abriu um procedimento que pode declarar a indignidade e a incompatibilidade dele para o oficialato. Este mecanismo previsto na legislação militar avalia se oficiais condenados definitivamente mantêm os requisitos éticos e morais necessários para permanecer nos quadros das Forças Armadas.

Na questão analisada nesta quarta-feira, os advogados do ex-presidente contestaram uma decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que negou a suspeição de Joseli Parente Camelo. A defesa de Bolsonaro sustentou que o ministro não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso e apontam entrevistas dadas pelo ministro como fundamento para o pedido de afastamento.

Não há uma data prevista para acontecer o julgamento que pode levar a perda da patente de Bolsonaro. Caso seja declarado indigno ou incompatível com o oficialato, Bolsonaro perde o direito de receber diretamente a aposentadoria e o soldo é convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.

Entenda o caso

O Superior Tribunal Militar (STM) analisou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que discutem a perda de sua patente militar. O ex-presidente era capitão da reserva do Exército.

Os ministros examinaram o recurso apresentado após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido da defesa de Bolsonaro para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O plenário decidirá se mantém ou reforma a decisão.

No mesmo dia, a Corte militar julga outras quatro ações sobre declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, incluindo recurso do almirante Almir Garnier. Ele foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, assim como Bolsonaro, apontado como o líder da trama golpista.

A defesa do almirante questiona uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado pedido de produção de provas e diligências documentais em processo que também trata da permanência no oficialato. A ministra submeteu ao colegiado a análise sobre a viabilidade e os limites da produção probatória requerida pela defesa.

Nos processos de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, as condenações criminais já definitivas não são reavaliadas. O tribunal analisa apenas se as condutas praticadas são compatíveis com a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas.