A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa há dez meses na Itália, prepara um recurso junto à Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário italiano, para tentar reverter a ordem de extradição para o Brasil.
Em entrevista à BandNews TV, o advogado Fábio Pagnozzi classificou a manutenção da prisão como um "copia e cola" jurídico e criticou a divulgação da decisão pela embaixada brasileira em Roma, classificando o movimento como uma estratégia midiática.
Apesar dela estar bem fisicamente, emocionalmente está muito abalada, porque Carla não tem vontade de vir ao Brasil para encarar um Supremo ou o próprio ministro que está julgando [Alexandre de Moraes] ser o executor da pena. Ela sabe que se chegar aqui, não vai conseguir sair da cadeia por motivos políticos.
A defesa de Zambelli tem um prazo de 15 dias para protocolar o recurso. Além da via judicial, a estratégia da defesa foca no campo político, aguardando uma manifestação direta do Ministro da Justiça, Carlo Nordio, ou da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. A expectativa é pela concessão de um perdão oficial ou asilo político.
Incompatibilidade e nulidades
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa para barrar o envio da ex-parlamentar ao Brasil estão:
Vício de origem: Pagnozzi sustenta que o pedido de extradição deveria ter sido assinado pelo Ministro da Justiça brasileiro, conforme o pacto bilateral entre os países, e não pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Divergência penal: A defesa alega que o crime de hackeamento, pelo qual Zambelli foi condenada, não possui equivalência de pena (duplicidade) na legislação italiana.
Risco à integridade: O advogado aponta que a ex-deputada seria uma "vítima fácil" no sistema prisional brasileiro devido ao seu histórico político e ativismo contra o crime organizado.
Plano de contingência
Caso a extradição seja confirmada após o esgotamento dos recursos na Itália, a defesa informou que já iniciou tratativas para garantir que Zambelli seja alocada em uma sala de Estado Maior na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal. O objetivo é isolá-la de detentas comuns, uma vez que a ex-parlamentar atuou no endurecimento de leis penais que afetam diretamente a população carcerária feminina.
Até o momento, o governo italiano não se pronunciou sobre o pedido de asilo. Zambelli permanece detida em Roma enquanto aguarda o desfecho do processo.
Anteriormente, a Corte italiana já havia autorizado a transferência da ex-parlamentar para o Brasil no caso relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa da ex-deputada recorreu da autorização concedida no primeiro caso e ainda aguarda a análise do recurso pela Corte de Cassação, instância máxima para a análise do processo.
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