Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro
Defesa do ex-presidente pede revisão da condenação por tentativa de golpe de estado e pena de 27 anos de prisão
Adriano Machado/reuters
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de revisão criminal impetrado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A ação judicial, que conta com o ministro André Mendonça na função de revisor, tem como objetivo anular a condenação imposta ao ex-presidente. A defesa requer a concessão de medida liminar para suspender imediatamente todos os efeitos da condenação de 27 anos e três meses de reclusão.
Prova nova e cadeia de custódia
A petição enviada ao STF possui mais de 80 páginas e foi elaborada pela equipe jurídica liderada pelo advogado Celso Sanchez Vilardi. O argumento central sustenta a existência de "prova nova", respaldada por um parecer técnico que aponta ter havido quebras na cadeia de custódia das provas digitais extraídas dos dispositivos eletrônicos apreendidos.
Para embasar a contestação, a defesa cita pronunciamentos dos próprios ministros do STF durante sessão realizada em 15 de setembro, ressaltando declarações de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin a respeito do direito ao acesso integral às mídias e da concessão de prazos adequados para análise defensiva.
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Na ocasião, ao debater procedimentos no âmbito do caso envolvendo o Banco Master, Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam a necessidade de acesso integral às provas e a concessão de prazos adequados para a análise de mídias e relatórios.
Segundo a defesa de Bolsonaro, essas garantias fundamentais foram negadas à defesa do ex-presidente ao longo da ação penal de 8 de janeiro.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado no âmbito do processo sobre os atos de 8 de janeiro, vindo a ser preso em novembro do mesmo ano. Em março seguinte, obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde.
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Atualmente, o ex-mandatário cumpre a pena em sua residência situada no bairro Jardim Botânico, em Brasília.