Acordo por cargos em agências libera aprovação de Jorge Messias ao STF

O caminho para a aprovação de Jorge Messias como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberto após uma intensa negociação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O acordo, que encerra um período de distanciamento entre os dois, envolveu a distribuição de cargos estratégicos em nove agências reguladoras e dois importantes conselhos, consolidando a nomeação de Messias, que substituirá a cadeira deixada por Luiz Roberto Barroso.

Fontes do Palácio do Planalto confirmam que a negociação foi conduzida diretamente com o presidente Lula no final de março, pacificando a relação com Alcolumbre. O senador encontrava-se insatisfeito desde que seu aliado e indicado, o senador Rodrigo Pacheco, foi preterido para a mesma vaga no STF. Com o novo arranjo, a sabatina de Jorge Messias, marcada para o dia 29, é vista no Senado como mera formalidade, com a discussão girando em torno da margem de votos que ele receberá para a aprovação, e não mais sobre a confirmação em si.

O ponto central do acordo foi a concessão a Davi Alcolumbre e seu grupo político do poder de indicar os ocupantes para cargos vagos ou com mandatos prestes a expirar em setores de grande interesse econômico. As agências reguladoras são conhecidas pela influência, uma vez que suas resoluções têm força de lei e administram negócios bilionários, tornando-as um foco central para lobistas e articuladores políticos em Brasília. A autonomia dos dirigentes, que possuem mandatos fixos e não podem ser demitidos pelo presidente da República, adiciona ainda mais valor a essas posições.

A lista de órgãos cujas diretorias serão influenciadas pelo grupo de Alcolumbre é extensa. O acordo abrange duas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e duas para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Inclui também uma nomeação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma para a Agência Nacional de Águas (ANA) e outra para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Completam a lista uma vaga na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma na Agência Nacional do Cinema (Ancine), três para a influente Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, e mais duas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça que arbitra sobre fusões e aquisições de grandes empresas. Embora Alcolumbre negue ter solicitado os cargos, a articulação é confirmada nos bastidores como a solução encontrada para garantir a estabilidade política necessária à aprovação de Messias.