Aldo Rebelo: Governo federal se omite diante da crise no Rio de Janeiro

O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo afirmou, em entrevista ao Jornal Gente, que o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro exige medidas excepcionais e uma atuação coordenada entre os governos estadual e federal. Segundo ele, operações policiais como a que deixou mais de 60 mortos nos complexos do Alemão e da Penha não são exceção, mas parte da rotina de um estado onde o poder paralelo desafia o Estado brasileiro.

Para Aldo, a fronteira entre segurança pública e segurança nacional deixou de existir. O domínio territorial por facções, o uso de armamento pesado e até de drones com granadas — como ocorreu na última ação — representam uma ameaça direta à soberania do país. Ele considera um erro estratégico tratar o problema como se fosse de competência exclusiva dos estados. “O governo federal precisa compreender que a segurança da população é um direito democrático”, afirmou.

Rebelo também criticou a omissão da União, que, segundo ele, mantém distância da pauta por motivações políticas. Embora reconheça que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) dependa, em regra, de solicitação dos governos estaduais, ele lembra que o governo federal pode oferecer apoio técnico, logístico e de inteligência militar mesmo sem o decreto formal. “As Forças Armadas já atuaram em grandes eventos no Rio, como a visita do Papa e a Copa do Mundo. Por que não agora, diante de uma situação de guerra urbana?”, questionou.

Aldo defende que o Brasil adote leis específicas para o enfrentamento do narcotráfico, com tratamento jurídico diferenciado para integrantes de facções. Ele propõe, por exemplo, a revisão das regras de audiência de custódia, que segundo ele, não deveriam ser aplicadas nos mesmos moldes a chefes do tráfico. “Pode-se chamar de leis de exceção. O importante é reconhecer que o combate ao crime organizado exige um arcabouço legal mais rígido”, disse.

O ex-ministro também apontou o paradoxo entre o rigor das ações federais na Amazônia — onde forças de segurança podem destruir bens de pequenos produtores — e as limitações impostas às polícias para operar em favelas dominadas pelo tráfico. “Na Amazônia, entra-se para combater quem planta uma roça. No Rio, onde o crime de fato opera, o Estado é impedido de agir com liberdade”, criticou.

Por fim, Aldo Rebelo reforçou que o medo da população, que evita sair às ruas após as operações, representa uma violação concreta do direito de ir e vir. Para ele, a omissão do governo federal neste momento crítico é inaceitável: “O Brasil perdeu o controle de suas instituições. E isso exige ação, não discurso.”