Alesp aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias em São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governo estadual que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

A medida antecipa no estado os efeitos de uma lei já aprovada no Congresso Nacional. Na legislação federal, a ampliação do benefício será implementada de maneira gradual até o ano de 2029. Com a aprovação na Alesp, a mudança em São Paulo não precisará passar por essa transição.

O texto aprovado também estabelece uma alteração importante nas regras da licença-maternidade. A partir de agora, o benefício começará a valer apenas no momento da alta hospitalar. A regra foi criada para evitar que as mães percam dias de licença em casos que exijam internação prolongada.

Por fim, o projeto traz mudanças para as regras de licença por adoção. A nova legislação garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante.