Aneel abre processo que pode levar ao fim do contrato da Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou o processo que pode levar ao rompimento do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada e representa a primeira etapa de um procedimento que ainda terá novas fases antes de qualquer definição final.

Por unanimidade, os cinco diretores acompanharam o voto do relator, Gentil Nogueira de Sá Jr., que apontou a existência de elementos suficientes para a abertura do processo de caducidade — termo jurídico que define o encerramento antecipado de contratos de concessão.

Com a abertura do processo, a Enel terá prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, a Aneel deverá avaliar os argumentos da concessionária e decidir se recomenda ou não o rompimento do contrato ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

Entre os principais pontos levantados pela agência estão o desempenho considerado inferior da empresa em comparação a outras distribuidoras e falhas no fornecimento de energia, especialmente após eventos climáticos. Também foram citadas deficiências estruturais que, segundo a Aneel, não foram solucionadas de forma definitiva ao longo do tempo.

O tema ganhou repercussão política. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a abertura do processo como um passo importante. Segundo ele, a eventual renovação do contrato da concessionária seria prejudicial à população, diante da avaliação negativa dos serviços prestados.

A discussão ocorre em meio a um cenário mais amplo de revisão de concessões no setor elétrico. Recentemente, o Ministério de Minas e Energia aprovou a renovação de contratos de outras 14 distribuidoras no país, mas a Enel ficou de fora dessa lista, o que aumentou a pressão sobre a empresa.

Por outro lado, a defesa da concessionária argumenta que a empresa cumpre as exigências regulatórias e questiona a inclusão de eventos específicos, como o apagão registrado em dezembro de 2025, na análise do processo.

A abertura do procedimento não implica uma decisão imediata, mas marca o início de um trâmite que pode resultar na troca da concessionária responsável pelo fornecimento de energia em parte da região metropolitana de São Paulo.

O caso também reacende o debate sobre alternativas para o serviço, incluindo a possibilidade de novos contratos, mudança de operador ou até modelos diferentes de gestão. No entanto, especialistas destacam que qualquer decisão depende de análise técnica e cumprimento das etapas legais previstas.