Após polêmica, Marco Legal do Crime Organizado avança no Congresso

O projeto de lei de combate ao crime organizado, rebatizado como Marco Legal do Crime Organizado, avançou na Câmara dos Deputados após um dia de intensas discussões para buscar um consenso. O texto, enviado pelo governo federal e relatado pelo deputado licenciado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), chegou a ser alvo de duras críticas por incluir pontos que enfraqueceriam a atuação da Polícia Federal (PF).

Recuo e consenso sobre a Polícia Federal

A versão mais polêmica do projeto previa que a Polícia Federal teria que pedir autorização para iniciar investigações de crime organizado, o que foi criticado por enfraquecer o trabalho policial.

Após reuniões, o relator, Guilherme Derrite, recuou da alteração. O texto que será levado à votação preserva as prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime e não traz as propostas de alteração à Lei Antiterrorismo.

O recuo foi considerado uma "vitória do diálogo" e importante para o governo, segundo o deputado Mendonça Filho (PT). O apresentador Joel Datena ressaltou a importância de o projeto evoluir para que "as polícias como um todo continuem atuando de forma independente, as polícias locais e a própria Polícia Federal".

Principais pontos do novo Marco Legal

Guilherme Derrite apresentou a terceira versão do projeto, definindo novos tipos penais para serem incluídos na lei. Entre os pontos mantidos ou adicionados, estão:

Novos Crimes: Domínio de território, explosão de caixa eletrônico e uso de armamentos restritos.

Aumento de Penas: Aumento de penas para determinados crimes ligados a organizações criminosas, podendo ir de 20 para 40 anos.

Infiltração de Delatores: Mantida a previsão de infiltração de delatores nas organizações criminosas.

Banco Nacional de Dados: Criação de um Banco Nacional de informações e dados dessas facções.

A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (12). Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniria com governadores (Cláudio Castro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha) para discutir o texto.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também faria um pronunciamento sobre o assunto para detalhar a posição do governo.