Ifood x Entregador
Reprodção
O governo federal prepara novas regras para aplicativos de transporte e entrega, como Uber e iFood, exigindo mais transparência na relação com consumidores e trabalhadores. A principal medida prevê que as notas fiscais passem a detalhar quanto do valor pago vai para a plataforma, para o estabelecimento (no caso de delivery) e quanto fica com motoristas e entregadores.
A iniciativa será implementada por meio de portaria do Ministério da Justiça, com prazo de cerca de 30 dias para entrar em vigor. A ideia, segundo o governo, é dar mais clareza ao consumidor e fortalecer o poder de negociação dos trabalhadores frente às plataformas.
Além disso, outra medida prevê a criação de pontos de apoio para entregadores em grandes cidades, com estrutura básica como água, banheiro, internet e espaço de descanso. O investimento, com participação do Banco do Brasil, deve chegar a cerca de R$ 24 milhões.
O pacote também está ligado a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que busca regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre os pontos em discussão estão a criação de uma categoria de trabalhador autônomo com proteção previdenciária, contribuição ao INSS e definição de valores mínimos por corrida ou entrega.
A proposta prevê aumento do piso mínimo — de R$ 7,50 para R$ 10 por serviço — e do valor por quilômetro rodado. Também há a intenção de melhorar o registro de acidentes envolvendo esses profissionais no sistema de saúde, permitindo políticas públicas mais direcionadas.
Apesar das medidas, especialistas e usuários apontam que os custos podem acabar sendo repassados ao consumidor final, encarecendo corridas e entregas. Ao mesmo tempo, há resistência dentro da própria categoria, já que muitos trabalhadores preferem manter a flexibilidade do modelo atual, sem vínculo formal.
Com o crescimento acelerado desse tipo de trabalho — que já envolve milhões de brasileiros — o desafio do governo é equilibrar proteção social, liberdade de atuação e sustentabilidade econômica das plataformas.
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