Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora segue para análise do Senado. Caso seja aprovada pelos senadores, a medida será encaminhada para sanção do presidente Javier Milei, defensor da iniciativa.

O projeto faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao endurecimento das políticas de segurança pública no país. A proposta original do governo previa a redução para 13 anos, mas houve acordo político para estabelecer o limite em 14 anos, de forma a viabilizar a aprovação na Câmara.

O debate ganhou força na sociedade argentina após uma série de crimes violentos envolvendo adolescentes, incluindo o assassinato de um jovem por outros menores, caso que teve grande repercussão nacional. Autoridades argentinas afirmam que o crescimento da violência juvenil e o recrutamento de menores pelo crime organizado exigem atualização da legislação penal.

Pelo texto aprovado, adolescentes condenados poderão cumprir penas de até 15 anos de reclusão. A liberdade condicional somente poderá ser concedida após o cumprimento de dois terços da pena. O cumprimento das medidas poderá ocorrer em regime domiciliar, em instituições especializadas ou em alas separadas dentro de unidades prisionais.

A proposta também prevê ações complementares voltadas à reintegração social, incluindo acompanhamento multidisciplinar, programas educacionais e capacitação profissional. O governo argentino defende que a responsabilização penal deve ser acompanhada de políticas públicas de reeducação e inserção social.

A Casa Rosada afirmou, em nota, que adolescentes a partir de 14 anos possuem discernimento suficiente para compreender a gravidade de crimes e responder por seus atos. O posicionamento oficial sustenta que a mudança busca equilibrar proteção social e responsabilização penal.

O tema também tem sido discutido em outros países. Na Europa, decisões judiciais recentes reacenderam o debate sobre o envolvimento de adolescentes em crimes graves e a atuação de organizações criminosas no aliciamento de menores.

No Brasil, a maioridade penal permanece fixada em 18 anos. Propostas de redução seguem em discussão no Congresso Nacional, mas sem avanço significativo. Especialistas divergem sobre o tema: enquanto parte defende o endurecimento das leis como resposta à violência, outra corrente argumenta que o enfrentamento da criminalidade passa prioritariamente por educação, políticas sociais e prevenção.

A discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes, portanto, permanece em evidência no cenário internacional e brasileiro, refletindo desafios comuns relacionados à segurança pública e à proteção da juventude.