A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. A medida tem como objetivo reforçar a situação financeira da instituição e ocorre após acordos relacionados aos negócios envolvendo o Banco Master.
A proposta foi aprovada por margem apertada. O placar registrou 11 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, a autorização permite que o banco realize uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada responsável por atuar na proteção de depositantes e investidores do sistema financeiro em situações de dificuldade enfrentadas por instituições bancárias.
Operação será feita com apoio do Fundo Garantidor de Créditos
O Fundo Garantidor de Créditos funciona como um mecanismo de proteção ao sistema financeiro nacional. A entidade atua em situações em que bancos enfrentam dificuldades para cumprir compromissos assumidos com clientes, correntistas e investidores.
Com a autorização concedida pela Câmara Legislativa, o BRB poderá acessar uma linha de crédito de R$ 6,6 bilhões, considerada uma das maiores operações financeiras já aprovadas pelo Legislativo distrital para a instituição.
Governo do DF oferecerá garantias
O texto aprovado também estabelece mecanismos para viabilizar a contratação do empréstimo. Entre eles está a autorização para que o Governo do Distrito Federal ofereça como garantia recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, o projeto permite a contratação de fianças e outras modalidades de garantias financeiras consideradas necessárias para assegurar a operação de crédito.
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