Câmara vota nova versão da Lei Antifacção nesta quarta
Fernando Frazão/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) a nova versão do projeto de lei Antifacção, enviada pelo governo federal. O texto foi ajustado após um dia de intensas reuniões entre o relator, deputado Guilherme Derrite — secretário de Segurança licenciado de São Paulo — e o presidente da Casa, Arthur Lira.
Segundo o relator, as mudanças buscam garantir consenso político e preservar as prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A proposta inicial, que alterava também a Lei Antiterrorismo, gerou forte resistência entre parlamentares da base governista e entre membros da própria PF, que alertaram para riscos de prejuízos econômicos e enfraquecimento das investigações.
Com o novo texto, foram retiradas as alterações que atingiam a legislação antiterrorismo, um dos pontos mais criticados. Derrite e o líder do governo na Câmara, Hugo Motta, destacaram que a decisão representa uma forma de viabilizar a votação do projeto sem comprometer a autonomia da Polícia Federal.
O relator afirmou ainda que o ajuste não deve ser interpretado como recuo, mas como uma estratégia para garantir a aprovação da matéria. A proposta tem como objetivo endurecer o combate às organizações criminosas e esclarecer as atribuições de cada força de segurança no enfrentamento a facções.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda hoje no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
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