Classificação de PCC e CV como terroristas começa a valer nesta sexta-feira

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos começa a valer nesta sexta-feira (5) e continua provocando debates entre especialistas, autoridades e integrantes do sistema de Justiça.

Desde o anúncio da medida pelo governo norte-americano, diferentes avaliações surgiram sobre os possíveis impactos da decisão para o combate ao crime organizado e para a cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos.

Especialistas divergem sobre impactos

O tema foi destaque no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, que abriu espaço para discutir as consequências da classificação e as incertezas que ainda cercam a medida.

Um dos pontos levantados é justamente a falta de clareza sobre os efeitos práticos da decisão. Especialistas divergem sobre os benefícios e eventuais prejuízos da mudança, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e americanas.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública e ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, avalia que a classificação pode trazer impactos negativos para a cooperação entre os países.

Segundo ele, ao passar a ser tratado como tema de defesa nacional pelos Estados Unidos, o assunto deixaria de estar sob responsabilidade direta das agências policiais, o que poderia dificultar a troca de informações construída ao longo de décadas.

Cooperação internacional é defendida por jurista

Já o procurador de Justiça de São Paulo e professor de Direito Penal Edilson Mongenot Bonfim tem uma avaliação diferente. Para ele, a experiência internacional mostra que a classificação de grupos criminosos como organizações terroristas não impede a colaboração entre países.

Bonfim cita o caso do México, onde cartéis foram enquadrados pelos Estados Unidos em categoria semelhante, sem que isso interrompesse a cooperação entre as autoridades dos dois países.

Medida entra em vigor nesta sexta

Com a entrada em vigor da medida nesta sexta-feira, a expectativa é de que o tema continue mobilizando autoridades, juristas e especialistas em segurança pública nos próximos meses.