CNJ abre processo contra desembargador de MG acusado de crimes sexuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado é acusado de crimes sexuais por sete pessoas e já estava afastado de suas funções desde o fim de fevereiro por determinação do próprio CNJ.

O caso ganhou repercussão após o surgimento de denúncias que apontam supostos episódios de abuso praticados pelo desembargador.

Depoimentos apontam padrão de comportamento

De acordo com informações da Corregedoria Nacional de Justiça, os relatos colhidos durante a investigação preliminar indicam a existência de um suposto padrão de comportamento por parte do magistrado.

Segundo o órgão, as denúncias descrevem abordagens realizadas em situações consideradas de vulnerabilidade das vítimas. A avaliação dos investigadores é de que os depoimentos apresentam elementos que justificam o aprofundamento das apurações por meio de um processo disciplinar formal.

A decisão do CNJ não representa um julgamento definitivo sobre as acusações, mas permite que o caso avance para uma nova etapa de análise, com produção de provas, coleta de informações complementares e garantia do direito de defesa ao magistrado.

Magistrado está afastado desde fevereiro

Magid Nauef Láuar está afastado do cargo desde o final de fevereiro, também por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

O afastamento cautelar foi adotado enquanto as denúncias eram analisadas pela Corregedoria. Agora, com a instauração do processo disciplinar, o CNJ poderá avaliar eventuais responsabilidades administrativas do desembargador e decidir sobre possíveis sanções ao final da investigação.

Entre as punições previstas na legislação para magistrados estão advertência, censura, aposentadoria compulsória e até a perda do cargo, dependendo da gravidade dos fatos eventualmente comprovados.