Código de Conduta: Fachin se inspira na Suprema Corte Alemã

A discussão sobre Código de Conduta para Magistrados no STF é analisada por Sonia Blota. A jornalista explica a iniciativa do ministro Edson Fachin, que defende a adoção de um Código de Conduta para Magistrados inspirado no modelo da Suprema Corte Alemã, em vigor desde 2018.

Segundo Sonia, o código alemão foi criado para reforçar a transparência e proteger a credibilidade da instituição perante a opinião pública. O documento é dividido em quatro eixos: princípios gerais, atividades extrajudiciais, diretrizes de conduta e regras aplicáveis após o fim do mandato. Entre os princípios centrais estão neutralidade, imparcialidade, independência e integridade, exigidas tanto no exercício da função quanto fora dela.

O modelo estabelece regras rígidas para palestras, livros e outras atividades remuneradas, com obrigação de divulgação dos rendimentos em plataforma pública. O recebimento de presentes e doações é permitido apenas quando não compromete a independência do magistrado. Também é vedada a manifestação pública sobre processos em julgamento ou previsões de decisões.

Sonia Blota ressalta ainda que, após o término do mandato, os juízes permanecem sujeitos a restrições, como a proibição temporária de consultorias jurídicas e a vedação permanente de atuar na própria corte. Diferentemente do Brasil, as decisões são tomadas em sessões fechadas e registradas em ata, sem exposição midiática.