Congresso aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

O Congresso Nacional aprovou a ampliação da licença-paternidade no Brasil, em um movimento considerado histórico nas políticas de apoio à primeira infância e à igualdade de gênero. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente fixada em cinco dias para trabalhadores sob regime da CLT, a licença será ampliada de forma gradual até atingir 20 dias em 2029. O cronograma definido no texto prevê:

2026: mantém-se os 5 dias atuais

2027: 10 dias de licença

2028: 15 dias

2029: 20 dias

A medida vale também para casos de adoção e contempla casais homoafetivos. O afastamento seguirá modelo semelhante ao já praticado: o pai deverá comunicar o nascimento ou a adoção para dar início ao período de licença.

O custo do benefício será compensado às empresas pela Previdência Social. O cálculo do valor considerará a média salarial dos últimos seis meses do trabalhador.

Hoje, as mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade, podendo chegar a 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. A proposta de ampliação da licença-paternidade busca reduzir a desigualdade estrutural no mercado de trabalho e estimular maior divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos.

A deputada Tabata Amaral, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, defendeu que o projeto é um primeiro passo para equilibrar o tempo de afastamento entre homens e mulheres no futuro. A estratégia foi estabelecer uma transição gradual para permitir adaptação das empresas e da própria cultura corporativa.

Especialistas apontam que a medida pode gerar impacto positivo não apenas na dinâmica familiar, mas também na inserção feminina no mercado de trabalho, ao reduzir a percepção de que apenas a mulher se afasta por longos períodos após o nascimento de um filho.

Se sancionada, a nova regra representará a maior mudança na licença-paternidade desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consolidou o direito ao benefício no país.

A expectativa agora é pela sanção presidencial para que o cronograma comece a ser implementado conforme previsto.