Em Brasília, a pauta da segurança pública dominou os debates, e a Câmara dos Deputados dará prioridade a um projeto de lei enviado pelo governo federal para reforçar o combate às organizações criminosas. O texto, batizado de "Lei Antifacção", foi assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31). A movimentação no Congresso é vista como uma resposta direta à grande operação policial contra o crime organizado ocorrida no Rio de Janeiro na semana passada.
O que muda com a Lei Antifacção
Conforme informações do repórter Rodrigo Vilela, o projeto de lei atualiza a legislação atual, criando a figura jurídica específica da "facção". Com essa nova tipificação, as penas para quem pratica esse crime passam a variar de 8 a 15 anos.
Uma das medidas mais duras do texto é que os homicídios relacionados a essas facções serão enquadrados como crimes hediondos, com penas previstas de 12 a 30 anos. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, manifestou "otimismo" ao receber a proposta.
Outras frentes no Congresso
A Lei Antifacção não é a única iniciativa em andamento contra o crime. No Senado, está prevista a instalação de uma CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (4), com foco na atuação de milícias e facções.
Na Câmara, paralelamente ao projeto do governo, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre segurança pública também deve ganhar celeridade. A previsão é que o relatório da comissão especial seja apresentado no dia 4 de dezembro, com votação no plenário entre os dias 6 e 11.
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