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CPMI acusa Dino de atrasar investigações ao suspender quebras de sigilo

Parlamentares da comissão do Banco Master afirmam que decisões monocráticas do ministro do STF limitam o poder de investigação e buscam reverter habeas corpus para ouvir testemunhas.

Por Redação
REDAÇÃO

12/03/2026 • 08:58 • Atualizado em 12/03/2026 • 08:58

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)

© Gustavo Moreno/STF

A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso do Banco Master elevou o tom das críticas contra o Poder Judiciário, acusando diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de atrasar o andamento dos trabalhos. A insatisfação dos parlamentares decorre da decisão do ministro de suspender quebras de sigilo bancário e fiscal que já haviam sido aprovadas pela comissão, medida que é vista como uma "interferência" nas prerrogativas do Legislativo.

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Segundo membros do colegiado, as decisões monocráticas de Dino limitam severamente o poder investigativo da CPMI, que, por lei, possui atribuições similares às de autoridades policiais para aprofundar apurações. A suspensão do acesso a dados sigilosos é considerada um grande obstáculo para desvendar a complexa rede de operações financeiras e conexões políticas ligadas ao banco.

Em uma tentativa de superar o impasse, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, encontrou-se com o ministro André Mendonça nesta quarta-feira para discutir os próximos passos da investigação. Um dos temas centrais da reunião foi a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, considerado uma figura-chave no esquema, para prestar depoimento. A decisão final sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento agora depende da Segunda Turma do STF, que analisará um recurso da CPMI.

O senador Viana informou que o ministro Mendonça se comprometeu a levar o recurso para uma decisão colegiada. "O que para nós é importante para que a gente possa entender com clareza qual é o tamanho e essa decisão, o quanto vai nos impedir de continuar a investigação em profundidade", declarou Viana, ressaltando a importância de uma deliberação da turma para o futuro dos trabalhos.

Apesar da controvérsia sobre os sigilos, o ministro Flávio Dino manteve a convocação de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, para depor na CPMI como testemunha na sessão desta quinta-feira. Dino justificou que sua decisão anterior se aplicava especificamente às quebras de sigilo e não invalidava a convocação de testemunhas.

Enquanto a CPMI lida com o impasse jurídico, a Polícia Federal avançou em uma investigação paralela sobre fraudes previdenciárias. Na quarta-feira, foi preso um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para apurar desvios de recursos do INSS. O detido, cuja identidade não foi revelada, era o responsável pela gestão financeira da organização criminosa liderada pelo "careca do INSS", atuando como o contador do grupo.

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