Criador do sistema de fraudes do INSS fica em silêncio na CPMI sob proteção do STF

O depoimento de um dos principais investigados pela CPMI que apura fraudes contra aposentados do INSS terminou em silêncio. O suspeito, um programador de 28 anos apontado como criador do sistema usado para fraudar dados e autorizar descontos indevidos em nome de entidades falsas, optou por não responder a nenhuma das 90 perguntas preparadas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acusado foi dispensado até de assinar o compromisso de dizer a verdade, normalmente exigido de testemunhas. “Autorizado, inclusive, a mentir, se quisesse”, destacou o jornalista Cláudio Humberto durante sua análise no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

A decisão do STF provocou forte reação entre parlamentares da CPMI, que investigam um suposto esquema bilionário que teria desviado recursos de mais de 9 milhões de aposentados. O jovem seria peça-chave de uma rede de entidades fictícias — sindicatos, confederações e associações — que criavam autorizações falsas para descontos em folha. Estima-se que apenas nove dessas entidades tenham desviado cerca de R$ 1,4 bilhão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, criticou o que chamou de “silêncio da culpa”, prática adotada por quase todos os convocados até agora. O relator, Alfredo Gaspar, também protestou contra a atuação do STF. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) foi além e afirmou que o Judiciário tenta desmoralizar o Legislativo. Ele cobrou a votação de um projeto que limita o poder de ministros do Supremo, atualmente parado na Câmara dos Deputados, sob responsabilidade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Cláudio também destacou a sofisticação do esquema, que envolvia falsificação de assinaturas e até da biometria de beneficiários. “É uma fraude que permitiu o desconto mensal de mensalidades em nome de aposentados, sem que tivessem qualquer vínculo com essas entidades”, relatou.

Outro ponto levantado foi o uso de advogados de renome e alto custo por parte dos investigados. A CPMI solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) investigue a origem dos recursos usados para bancar essas defesas. Há suspeitas de que o dinheiro também venha das fraudes contra os beneficiários do INSS.

Apesar da blindagem jurídica e política de alguns investigados, a CPMI segue revelando detalhes da atuação de grupos que exploravam aposentados com descontos indevidos. Cláudio concluiu: “Se não fosse a CPMI, ninguém saberia da existência desse rapaz e de tantos outros. A comissão está cumprindo o seu papel.”