Defesa de Jaques Wagner pede anulação de provas da Operação Compliance Zero

A defesa do senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, protocolou um pedido para anular as investigações e as provas obtidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.

O recurso contesta a execução de 18 mandados de busca e apreensão. Essas medidas foram cumpridas por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços do parlamentar situados em Brasília, São Paulo e na Bahia.

O senador é investigado devido a relações, inclusive financeiras, com Daniel Vorcaro e seu sócio ou ex-sócio, Augusto Lima.

O recurso foi direcionado ao próprio ministro André Mendonça, que atua como o relator e juiz prevento do caso. No entanto, havia um temor nos bastidores de Brasília de que a petição fosse interceptada antes de chegar ao gabinete do relator.

Esse receio baseia-se em precedentes anteriores, como o ocorrido na recente CPI do INSS, que apurou desvios contra aposentados e na qual foram identificadas tentativas de blindar os principais envolvidos. Naquela ocasião, no âmbito do Senado, o ministro Gilmar Mendes determinou a anulação da quebra de sigilo dos irmãos do ministro Dias Toffoli e da empresa familiar Maridite.

Os familiares do magistrado haviam realizado negócios com pessoas ligadas a Daniel Vorcaro envolvendo a venda de participação em um resort de luxo na divisa entre São Paulo e Paraná. Gilmar Mendes avocou a relatoria alegando prevenção por um caso antigo e arquivado, anulando as quebras de sigilo.

Existe o receio de que as apurações da Operação Compliance Zero possam atingir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O banqueiro Daniel Vorcaro, principal personagem do escândalo, contratou o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes pelo valor de 129 milhões de reais.

Diante deste cenário, observa-se um movimento para desqualificar a operação. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes chegou a comparar a Compliance Zero com a Operação Lava Jato, o que foi interpretado como um ensaio para desestruturar a investigação em em andamento.

Em entrevista recente, o ministro Gilmar Mendes teceu críticas ao ministro André Mendonça, acusando-o de cometer um erro ao negociar termos de uma colaboração premiada com Daniel Vorcaro.

Segundo os relatos do caso, o ministro André Mendonça recebeu em seu gabinete um advogado do banqueiro investigado, uma prática comum no STF, com exceção do histórico de atuação do ministro aposentado Joaquim Barbosa.

Durante a audiência, o defensor sugeriu uma delação seletiva que pouparia autoridades influentes e focaria apenas nos investigados de menor importância. André Mendonça rejeitou a proposta.

Gilmar Mendes, contudo, utilizou esse episódio para afirmar que o relator estaria negociando termos de delação.