Defesa de Jaques Wagner pede anulação de provas da Operação Compliance Zero
Recurso contra buscas da PF em endereços do senador foi enviado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça.
A defesa do senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, protocolou um pedido para anular as investigações e as provas obtidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
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O recurso contesta a execução de 18 mandados de busca e apreensão. Essas medidas foram cumpridas por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços do parlamentar situados em Brasília, São Paulo e na Bahia.
O senador é investigado devido a relações, inclusive financeiras, com Daniel Vorcaro e seu sócio ou ex-sócio, Augusto Lima.
O recurso foi direcionado ao próprio ministro André Mendonça, que atua como o relator e juiz prevento do caso. No entanto, havia um temor nos bastidores de Brasília de que a petição fosse interceptada antes de chegar ao gabinete do relator.
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Esse receio baseia-se em precedentes anteriores, como o ocorrido na recente CPI do INSS, que apurou desvios contra aposentados e na qual foram identificadas tentativas de blindar os principais envolvidos. Naquela ocasião, no âmbito do Senado, o ministro Gilmar Mendes determinou a anulação da quebra de sigilo dos irmãos do ministro Dias Toffoli e da empresa familiar Maridite.
Os familiares do magistrado haviam realizado negócios com pessoas ligadas a Daniel Vorcaro envolvendo a venda de participação em um resort de luxo na divisa entre São Paulo e Paraná. Gilmar Mendes avocou a relatoria alegando prevenção por um caso antigo e arquivado, anulando as quebras de sigilo.
Existe o receio de que as apurações da Operação Compliance Zero possam atingir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O banqueiro Daniel Vorcaro, principal personagem do escândalo, contratou o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes pelo valor de 129 milhões de reais.
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Diante deste cenário, observa-se um movimento para desqualificar a operação. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes chegou a comparar a Compliance Zero com a Operação Lava Jato, o que foi interpretado como um ensaio para desestruturar a investigação em em andamento.
Em entrevista recente, o ministro Gilmar Mendes teceu críticas ao ministro André Mendonça, acusando-o de cometer um erro ao negociar termos de uma colaboração premiada com Daniel Vorcaro.
Segundo os relatos do caso, o ministro André Mendonça recebeu em seu gabinete um advogado do banqueiro investigado, uma prática comum no STF, com exceção do histórico de atuação do ministro aposentado Joaquim Barbosa.
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Durante a audiência, o defensor sugeriu uma delação seletiva que pouparia autoridades influentes e focaria apenas nos investigados de menor importância. André Mendonça rejeitou a proposta.
Gilmar Mendes, contudo, utilizou esse episódio para afirmar que o relator estaria negociando termos de delação.