Derrite apresenta nova lei contra crime organizado

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi o convidado do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e Band News TV. Ele detalhou o projeto que relata na Câmara dos Deputados e que propõe um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.

A proposta funde sugestões do chamado “PL Antifacção”, encaminhado pelo Governo Federal, com diversas iniciativas legislativas de deputados. Derrite apresentou um substitutivo, que amplia o escopo do texto original e institui medidas como a descapitalização de empresas usadas por organizações criminosas, criação de um Banco Nacional de Membros de Facções e inclusão de novos crimes na Lei Antiterrorismo e na Lei de Crimes Hediondos.

“O objetivo é encarecer o custo do crime. Pela primeira vez em décadas, estamos tratando esse tema de forma técnica e com quem atua na linha de frente do combate às facções”, afirmou o parlamentar. O projeto propõe penas entre 20 e 40 anos para crimes cometidos por organizações criminosas, com cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado. Para líderes de facções, esse percentual pode chegar a 85%.

Outro ponto é o isolamento obrigatório de lideranças criminosas em presídios federais de segurança máxima, sem necessidade de autorização específica do Governo Federal. “Estamos desarticulando o poder de comando das facções, que hoje continuam influentes mesmo atrás das grades”, disse Derrite.

A proposta também amplia a atuação da polícia na fase investigativa, permitindo o bloqueio de bens antes da sentença judicial. “É preciso agir rápido para cortar o fluxo financeiro do crime. A descapitalização na investigação é uma mudança decisiva”, declarou.

Sobre as críticas do presidente Lula à sua nomeação como relator, Derrite minimizou o episódio e afirmou que sua indicação foi baseada em critérios técnicos e na experiência de 23 anos na segurança pública. “Essas reclamações estão mais no campo político. Quem ler o relatório verá que ele é técnico e equilibrado”, disse.

O relator também defendeu que a proposta não representa qualquer risco à soberania nacional ou abertura a interferências externas, como alegado por opositores. E rebateu preocupações com impactos econômicos da tipificação do crime organizado como terrorismo: “A impunidade já está precificada. Uma lei rigorosa tende a reduzir o custo do Brasil.”

Derrite ressaltou que o projeto está pronto para votação e foi protocolado dentro do prazo para entrar na pauta legislativa. Ele espera que a proposta avance ainda neste ano. “A população pede há décadas uma legislação que puna de forma adequada o crime organizado. Essa é a nossa entrega”, concluiu.