A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 recebeu novas atualizações na Câmara dos Deputados. Uma emenda protocolada nesta segunda-feira (18) por partidos do chamado Centrão alterou a dinâmica das negociações na Comissão Especial, inserindo contrapartidas econômicas para o setor produtivo.
A emenda obteve 176 assinaturas favoráveis — número superior ao mínimo exigido para o protocolo — e modifica o texto original, que prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, estabelecendo o teto de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2).
Contrapartidas financeiras e prazos de transição
O novo dispositivo propõe medidas para atenuar o impacto financeiro das mudanças estruturais nas empresas. Entre os principais pontos apresentados estão:
- Redução do FGTS: Corte da contribuição empresarial para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 8% para 4%.
- Isenção de INSS: Zeramento temporário da alíquota patronal da Previdência Social (atualmente em 20%) para novos funcionários contratados após a promulgação da nova jornada.
- Prazo de implementação: Estabelecimento de um período de transição de 10 anos para que o fim da escala 6x1 seja integralmente aplicado no país.
Próximos passos e cronograma na Câmara
Os mecanismos propostos precisam ser analisados pelo relator da matéria, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e pelo presidente da Comissão Especial, Alencar Santana (PT-SP). Caberá à relatoria decidir se os pontos serão incorporados, modificados ou rejeitados no parecer final.
A intenção da presidência da Câmara dos Deputados é acelerar a votação do texto-base da reforma da jornada de trabalho, com previsão de pauta e deliberação em plenário até a última semana do mês de maio de 2026.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: