Entenda as pautas-bomba que preocupam o governo e podem custar R$ 220 bi

O governo federal já estuda vetar ou recorrer à Justiça caso a Câmara dos Deputados aprove projetos considerados pela equipe econômica como "pautas-bomba". Segundo estimativas do Executivo, três propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto superior a R$ 220 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos.

Entenda quais são as propostas que preocupam a equipe econômica

Uma das medidas trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue agora para análise do plenário. De acordo com o governo, o custo estimado é de cerca de R$ 30 bilhões em uma década.

Outra proposta prevê o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, segundo cálculos da equipe econômica, pode gerar impacto de R$ 85 bilhões até 2036.

Também está em discussão uma linha de crédito para refinanciar dívidas de produtores rurais. A proposta foi aprovada pelo Senado e retorna à Câmara. A estimativa do governo é de um custo superior a R$ 110 bilhões nos próximos dez anos.

Somadas, as três medidas podem representar uma despesa superior a R$ 220 bilhões, segundo a equipe econômica.

Congresso e setores produtivos contestam estimativas

O vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim, contestou os cálculos apresentados pelo governo. Segundo ele, os impactos projetados não correspondem à realidade das propostas.

Já o Senado trabalha com uma estimativa de impacto de R$ 215 bilhões na próxima década. A avaliação é de que investimentos em áreas como o setor agropecuário podem gerar retorno aos cofres públicos por meio da arrecadação de impostos.

O ministro da Fazenda, Dário Durigan, entrou em contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes sinalizou que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio.

A ex-senadora e comentarista do canal Agro+, Ana Amélia, criticou a postura adotada pelo governo em relação aos projetos.