Fast Shop é multada em mais de R$ 1 bilhão por megafraude fiscal em SP

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado, aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à varejista Fast Shop. A penalidade é um desdobramento da Operação Ícaro, que revelou um sofisticado esquema de fraude fiscal envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A empresa tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento do valor, que corresponde ao montante desviado dos cofres públicos através de créditos tributários fictícios.

A fraude, que segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) operou entre 2021 e 2025, consistia em um conluio entre dezenas de empresas e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. O esquema se aproveitava do sistema de ressarcimento do ICMS, um direito de empresas que pagam o imposto de forma adiantada com base em uma estimativa de vendas. Caso as vendas fossem menores que o previsto, a empresa teria direito a uma restituição.

Contudo, a investigação descobriu que auditores corruptos criavam créditos de restituição sem qualquer lastro na realidade, inflando drasticamente os valores a serem recebidos pelas companhias participantes. No caso da Fast Shop, a investigação apontou a criação de mais de um bilhão de reais em créditos fraudulentos. Em vez de receber um valor legítimo de, por exemplo, cem mil reais, a empresa poderia obter cifras bilionárias.

A Operação Ícaro, deflagrada pelo MP-SP no ano passado, já havia resultado na prisão de um diretor da Fast Shop, que foi posteriormente liberado após pagamento de fiança. A investigação está longe de terminar, com novas apreensões de documentos e dispositivos eletrônicos ocorrendo ainda em 2026. As autoridades já conseguiram recuperar mais de R$ 720 milhões que estavam em posse dos envolvidos na fraude.

A Fast Shop tem a possibilidade de recorrer da decisão na Justiça. O valor da multa, caso seja pago, será revertido ao Tesouro do Estado, buscando ressarcir o rombo causado pela fraude bilionária.

Por meio da divulgação de uma nota, a Fast Shop se posicionou sobre o caso:

"A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.

A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade.

A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional."