Felipe Martins segue preso após decisão de Alexandre de Moraes

A Justiça manteve a prisão do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, Felipe Martins, após audiência de custódia realizada em Ponta Grossa, no Paraná. A decisão ocorre depois de ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que avaliou o descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. Martins foi levado para a cadeia na véspera da audiência e permanece detido em cela individual, separado dos demais presos.

Felipe Martins havia sido condenado pelo STF no processo que apura a tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro. Desde o sábado anterior à prisão, ele cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição expressa de utilizar redes sociais. Segundo Alexandre de Moraes, houve violação direta dessa determinação judicial.

A ordem de prisão foi motivada pelo acesso ao perfil do ex-assessor na rede social LinkedIn. A denúncia partiu do coronel da Aeronáutica Ricardo Wagner Rochetti, ex-assessor do Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro, que informou ao gabinete do ministro que seu perfil havia sido visualizado por Felipe Martins. Para Moraes, não há dúvidas sobre o descumprimento da medida cautelar, uma vez que a própria defesa reconheceu o uso da rede social.

Os advogados de Felipe Martins afirmaram que o acesso ao LinkedIn não foi feito pelo ex-assessor, mas pela equipe jurídica responsável por suas redes sociais. Segundo a defesa, o acesso ocorreu para verificar informações relacionadas à trajetória profissional do cliente, mencionadas no âmbito das investigações. Ainda assim, o ministro entendeu que as circunstâncias demonstram desrespeito às determinações judiciais e ao sistema jurídico.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que o reconhecimento do uso da rede social pela defesa reforça o descumprimento das medidas impostas. Para o magistrado, o comportamento do réu evidencia desprezo pelas ordens judiciais, o que justificaria a revogação da prisão domiciliar e a decretação da prisão em regime fechado.

O advogado de Felipe Martins, Jeffrey Schicchini, criticou a decisão e afirmou que irá recorrer. Segundo ele, a prisão representa uma antecipação do cumprimento da pena e teria caráter de retaliação. A expectativa no STF é de que Martins permaneça preso até o esgotamento dos recursos, quando então terá início o cumprimento da pena de 21 anos de detenção fixada na condenação.

Felipe Martins integra o chamado “núcleo dois” dos crimes investigados no âmbito dos atos de 8 de janeiro, o mesmo grupo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Vasques foi preso no Paraguai e cumpre prisão preventiva na Papudinha, ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

No mesmo contexto de decisões judiciais envolvendo aliados do ex-presidente, Alexandre de Moraes autorizou que Jair Bolsonaro receba visitas permanentes dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada. As visitas deverão ocorrer às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com limite de duas pessoas por dia e duração de 30 minutos cada. A autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro segue válida.