Free Flow na Dutra em Guarulhos gera polêmica e Justiça suspende multas; veja como funciona

A implementação do sistema de pedágio Free Flow, que permite a cobrança sem cancelas, na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Guarulhos, tem gerado intensa polêmica e uma série de questionamentos. O projeto, que prevê a instalação de 21 pórticos entre os quilômetros 205 e 231 na via expressa, ainda está em fase de testes educativos, sem uma data definida para o início das cobranças tarifárias.

O repórter Luís Felipe Nunes, da Rádio Bandeirantes, informou que, mesmo em fase de testes, o modelo já está envolvido em disputa judicial. A Sexta Vara da Justiça Federal de Guarulhos acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a aplicação de multas para motoristas que não pagarem a tarifa do Free Flow.

O MPF argumenta que o modelo pode gerar milhões de multas, pois muitos usuários ainda não conhecem o funcionamento do sistema. Além disso, o órgão alega que a cobrança foge da legislação, pois não serviria exclusivamente para melhorias da rodovia, mas sim para que a concessionária Motiva (antiga CCR) "ganhe dinheiro vendendo um serviço que seria a pista expressa da Dutra".

Como o Free Flow Funciona na Dutra

O Free Flow, traduzido como "fluxo livre", opera por meio de pórticos instalados acima da via que leem a placa do veículo ou a Tag de pagamento, eliminando as paradas em cabines. A cobrança é feita por quilômetro rodado, ou seja, a cada vez que o veículo passa por um dos 21 pórticos instalados no trecho de Guarulhos (12 no sentido Rio e nove no sentido São Paulo).

Para o pagamento, o motorista tem 30 dias após a passagem para acertar a tarifa, podendo usar:

Tag: Débito automático na fatura da operadora (com 5% de desconto).

Sem Tag: A placa é lida automaticamente, e o pagamento pode ser feito pela internet (site ou aplicativo da concessionária) ou em dois totens de autoatendimento físico (um em São Paulo e outro em Arujá).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária afirmam que o Free Flow estava previsto desde a assinatura do contrato, em março de 2022, e que ele ajudará a pagar as obras de melhorias feitas na via expressa da Dutra. O ministro dos Transportes, Renan Filho, justificou a cobrança, mencionando que a via expressa é uma escolha para quem deseja chegar mais rápido sem trânsito e que para isso houve investimentos como novos viadutos.

Há uma exceção: quem passar pelo pedágio de Arujá (km 205) em qualquer sentido, paga a tarifa fixa atual de R$ 4,50 e não é cobrado nos pórticos do Free Flow.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.