Governo critica mudanças no projeto Antifacção e pressiona por ajustes

O governo federal espera que o senador Alessandro Vieira, relator do projeto Antifacção no Senado, faça ajustes nas mudanças promovidas pelo deputado Guilherme Derrite durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto prevê o aumento das penas para integrantes de organizações criminosas. Para membros das facções, a punição pode chegar a 40 anos de prisão, enquanto para lideranças o limite pode alcançar 66 anos. No entanto, o principal ponto de discordância envolve o destino dos recursos provenientes de bens apreendidos em operações contra o crime organizado.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, nos crimes investigados pela Polícia Federal, os bens apreendidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança. Isso beneficiaria a PF. Porém, nas operações realizadas em conjunto com forças locais, os recursos seriam divididos com os estados. O governo defende que as apreensões sejam direcionadas ao Fundo Nacional Antidrogas, responsável pelo financiamento das atividades da Polícia Federal.

Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o projeto aprovado enfraquece o combate ao crime organizado, gera insegurança jurídica e favorece quem tenta escapar da lei. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o texto, afirmando que a proposta “asfixia financeiramente” a Polícia Federal. Segundo ele, a corporação vive seu melhor momento, com três operações realizadas em menos de 120 dias.

A reação também veio do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que o governo escolheu o “caminho errado” ao não participar de uma “corrente de união” para enfrentar a criminalidade. Já o senador Alessandro Vieira afirmou que, de modo geral, o projeto está adequado para fortalecer o combate ao crime organizado, mas antecipou que seu relatório garantirá recursos para a Polícia Federal.

Durante a discussão, o Congresso foi citado como responsável por aprovar legislações que ampliam o tempo de encarceramento e o número de presos, uma escolha política atribuída aos representantes eleitos, e não ao Judiciário ou a técnicos.