Governo de SP começa a pagar pensão à filha de PM morta

O governo de São Paulo deve iniciar nesta semana o pagamento da pensão à filha da soldado da Polícia Militar Gisele Alves Santana, morta em circunstâncias que ainda estão sob investigação. O benefício está previsto para ser liberado a partir do dia 8 de abril, conforme confirmação das autoridades estaduais.

A filha da policial tem direito a receber uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo e meio, cerca de R$ 2.500. O valor é garantido por lei a dependentes de servidores públicos falecidos, desde que tenham menos de 18 anos. Gisele atuou por 12 anos na Polícia Militar, o que assegura o acesso ao benefício.

O caso, no entanto, segue cercado de questionamentos. O principal suspeito pela morte da soldado é o tenente-coronel Geraldo Rosa Neto, que está preso e é investigado por feminicídio e fraude processual. Paralelamente às investigações, a situação funcional do oficial também gerou repercussão.

Isso porque, mesmo após a prisão, foi oficializada sua transferência para a reserva. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 2 de abril. Apesar de ter tido o salário suspenso no momento da prisão, o tenente-coronel passou a ter direito a uma aposentadoria proporcional, estimada em cerca de R$ 21 mil mensais.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a ida para a reserva não interfere na responsabilização penal ou administrativa do militar, que ainda pode ser expulso da corporação. No entanto, especialistas apontam que, mesmo em casos de condenação, há precedentes que permitem a manutenção do pagamento da aposentadoria, com base no tempo de serviço já cumprido.

A diferença entre a rapidez na concessão da aposentadoria ao oficial e a demora na liberação da pensão à filha da vítima tem sido alvo de críticas. O advogado da família de Gisele Alves Santana destacou a falta de suporte institucional após a morte da policial e questionou a condução dos procedimentos.

O caso segue em investigação pela Polícia Civil, enquanto a família aguarda o início efetivo do pagamento da pensão, considerado um direito legal da criança.