Governo muda as regras do vale-alimentação

O decreto publicado esta semana pelo governo federal estabelece novas regras para operadoras de vale-refeição e alimentação. Entre as principais mudanças estão o limite de 3,6% para taxas cobradas de estabelecimentos e um prazo máximo de 15 dias para ressarcimento. Para o economista Paulo Rabello de Castro, colunista do Jornal Gente, as medidas são positivas e podem reduzir o preço de alimentos em supermercados, bares e restaurantes.

Segundo Rabello, o setor de cartões operava como um oligopólio. Poucas empresas concentravam o mercado e impunham prazos de até 60 dias para pagamento aos comerciantes, além de taxas que chegavam a 8% por transação. “É um custo embutido que acabava repassado ao consumidor final. Com a regulamentação, o comércio ganha margem, e parte disso pode ser revertida em preços mais baixos”, explicou.

Outro ponto destacado foi a introdução da portabilidade e da interoperabilidade: agora, o trabalhador poderá escolher a bandeira do seu cartão-benefício e usá-lo em qualquer maquininha, aumentando a competitividade no setor.

A medida regulamenta a Lei 14.442, aprovada ainda em 2022. “O governo Lula agiu com atraso, mas acertou. A decisão traz ganhos para o trabalhador e para quem consome alimentos fora ou dentro de casa”, afirmou o economista.

Durante o programa, Rabello também comentou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, tema que foi usado pelo governo como bandeira popular. Segundo o economista, porém, trata-se de um benefício com alcance limitado. “Mais de 80% dos trabalhadores dessa faixa já eram isentos. O governo não mentiu, mas exagerou na propaganda. É um ajuste na tabela, não uma revolução fiscal”, disse.

Rabello concluiu lembrando que boa parte da população brasileira ainda está em faixas salariais muito abaixo do teto de isenção. “Quem ganha até R$ 2.800 já estava fora da faixa de tributação. O impacto real dessa medida atinge principalmente a classe média baixa. A propaganda é maior que a entrega”, afirmou.