INSS: Modernização falha e filas de perícia deixam segurados em desamparo

A recente paralisação dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promovida para uma suposta modernização de seus sistemas, resultou em um cenário de caos e incerteza para milhares de brasileiros. O relato de uma segurada em tratamento oncológico, que aguarda desde novembro por uma perícia médica remarcada devido à suspensão, expõe a face humana de uma crise sistêmica. A espera média por uma avaliação presencial, que já alcança de 60 a 90 dias, deixa cidadãos em estado de extrema vulnerabilidade sem acesso a um benefício que tem caráter substitutivo ao salário.

Segundo a advogada Vanessa Viduto, especialista em direito previdenciário, a demora na marcação das perícias é o principal gargalo do INSS. "É uma situação inaceitável", afirma, destacando que o benefício por incapacidade é essencial para a sobrevivência de quem está doente e impossibilitado de trabalhar. O caso da paciente oncológica, forçada a recorrer a empréstimos de amigos e parentes para se manter, retrata a realidade de muitos que ficam sem renda enquanto aguardam a burocracia do órgão.

Para tentar contornar essa longa espera, a especialista aponta um procedimento alternativo oferecido pelo próprio INSS: a análise documental, também conhecida como "Ateste Med". Este mecanismo permite a concessão do benefício sem a necessidade de uma perícia presencial, agilizando o processo. A análise, que leva em média 15 dias, é feita com base em um relatório médico detalhado. Para ser válido, o documento deve ter sido emitido há menos de 90 dias, conter o diagnóstico com o Código Internacional da Doença (CID), o período de afastamento recomendado e a identificação completa do médico (nome, CRM e carimbo).

No entanto, essa solução tem uma limitação importante. O afastamento via "Ateste Med" é restrito a um período máximo de 180 dias, considerando a soma de todos os pedidos. Para pacientes com doenças graves e tratamentos de longa duração, como é o caso do câncer, essa alternativa se mostra insuficiente. "Superado os 180 dias, ele vai ter que necessariamente se submeter a uma perícia presencial", explica Viduto, o que significa que, ao final do prazo, o segurado retorna à mesma fila de espera de meses.

O quadro se agrava com o desempenho do sistema após a atualização. Mesmo após uma suspensão oficial de seis dias, a plataforma voltou a operar com falhas significativas. Um dos problemas mais graves relatados pelos usuários, segundo a advogada, é a impossibilidade de realizar o desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados. Um novo sistema de biometria facial, implementado para evitar fraudes, não estaria funcionando, impedindo o acesso a um recurso financeiro crucial para muitos aposentados e pensionistas. Outro serviço essencial fora do ar é o simulador de aposentadoria, ferramenta fundamental para o planejamento dos segurados, especialmente após as complexas regras de transição introduzidas pela reforma da previdência de 2019.