INSS prorroga prazo para ressarcimento no escândalo dos descontos ilegais

O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente no escândalo do INSS. A decisão foi anunciada pelo governo após instabilidades no sistema do órgão.

O prazo original para a solicitação terminaria em 14 de fevereiro. Segundo o INSS, a prorrogação tem como objetivo garantir que falhas técnicas não prejudiquem os beneficiários. Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pelo sistema de informações da Previdência Social.

Para corrigir os problemas, uma manutenção está programada para esta semana, a partir das 19h, com previsão de que o sistema fique totalmente inativo até o dia 1º de fevereiro. Apesar das dificuldades, o balanço mais recente aponta que mais de 4 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que superam R$ 2 bilhões.

O governo estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução dos valores descontados sem autorização. As irregularidades são investigadas no âmbito da CPMI do INSS, que apura um esquema bilionário envolvendo sindicatos, associações e empresas que teriam se apropriado indevidamente de recursos dos benefícios previdenciários.

Especialistas e parlamentares criticam o fato de o INSS condicionar a devolução do dinheiro a um pedido formal dos próprios beneficiários, mesmo com registros internos que identificam quem foi afetado. A prática é questionada por transferir à vítima a responsabilidade de reaver valores descontados sem consentimento, em um contexto que envolve, majoritariamente, idosos e pessoas com dificuldades de acesso a sistemas digitais.