Justiça do Trabalho registrou mais de 2 milhões de novos processos em 2024

A Justiça do Trabalho registrou mais de 2 milhões de novos processos no ano de 2024. O número representa uma alta de 14% em relação a 2023.

Foi o terceiro ano consecutivo de recorde de instalação ações trabalhistas. As reclamações constitucionais sobre decisões trabalhistas dispararam 65% no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024.

Questionamentos sobre decisões da Justiça do Trabalho representam hoje 42% do total recebido pela Suprema Corte.

Pela primeira vez na história, existem mais processos trabalhistas do que civis no Supremo.

Especialistas no assunto indicam que a segurança jurídica conquistada na Reforma Trabalhista, aprovada durante o governo Michel Temer, está ameaçada.

Para juristas, o ativismo da Justiça do Trabalho, ou seja, juízes que se recusam a cumprir a lei e seguir o entendimento de cortes superiores e do próprio STF, “vulgarizou o uso da reclamação constitucional, que era algo excepcional.”

Em 2021 o Supremo modificou a penalidade por litigância de má fé e abriu precedente para pedidos abusivos, sem punição para os autores.

A falta de punição incentiva ações excessivas, com a garantia de que não haverá prejuízo com a derrota.