Lula sanciona PL Antifacção com vetos e amplia combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, conjunto de medidas voltadas ao endurecimento do combate ao crime organizado no país. A nova legislação estabelece penas mais severas — que podem chegar a até 40 anos de prisão — além de ampliar mecanismos de bloqueio de bens e criar um banco nacional integrado de dados sobre organizações criminosas.

A proposta, que tramitou no Congresso Nacional, foi aprovada após intensas negociações e divergências entre governo e oposição. Apesar da sanção, Lula aplicou dois vetos considerados centrais no texto original.

O primeiro veto recaiu sobre o trecho que equiparava penas entre integrantes de facções criminosas e pessoas sem vínculo com organizações. Segundo o governo, a medida poderia ser considerada inconstitucional e abrir margem para criminalização indevida de movimentos sociais.

O segundo veto trata da destinação de bens e valores apreendidos do crime organizado. O projeto previa o repasse desses recursos a estados e ao Distrito Federal, mas o presidente decidiu manter os valores sob controle da União, argumentando necessidade de reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública em um cenário de maior demanda por investimentos na área.

A lei também foi marcada por resistências dentro da própria base governista, que inicialmente se posicionava contra pontos do projeto. O texto ganhou impulso político após operações policiais de grande impacto, como a realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que intensificaram o debate sobre segurança pública no país.

Batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, a nova legislação representa uma tentativa de resposta institucional ao avanço das facções criminosas, ao mesmo tempo em que evidencia tensões políticas sobre os limites e estratégias no combate ao crime organizado.